Alerta Linha Verde: Maus tratos contra animais é crime e pode ser denunciado

Não é de hoje a preocupação dos órgãos e entidades ambientais com relação aos maus tratos contra animais domésticos ou domesticados.

Como se não bastasse as lojas que abrigam animais em gaiolas minúsculas, sem qualquer condição de higiene; cães presos em correntes curtas o dia todo; proprietários que batem covardemente em seus animais ou os alimentam de forma precária, levando o animal à inanição; e cavalos e jumentos sendo usados na tração de carroças, açoitados e em visível estado de subnutrição ainda presenciamos aquelas situações em que sabemos que o animal está sofrendo, mas que a caracterização deste sofrimento é tratada como subjetiva, ou seja, o responsável pelo animal o deixa sozinho ou preso durante todo o dia, em um espaço pequeno, sem abrigo e alimentação. Um tipo de situação que para a maioria das pessoas caracteriza-se como ‘maus-tratos', mas que pode ser perfeitamente normal para o dono do animal. Para estes e tantos outros casos de maus tratos contra animais, não há outra saída: Denunciar e recorrer às leis.

O Linha Verde, programa do Disque Denúncia do Rio voltado para receber denúncias sobre crimes ambientais recebeu, desde o dia 1º de Janeiro até a manhã desta quarta-feira (05), 3600 denúncias exclusivamente sobre maus tratos contra animais, 700 a mais do que o mesmo período de 2017. Segundo os relatos anônimos, cães, gatos e cavalos são os animais mais denunciados como vítimas de maus tratos. Juntos, esses três animais somam mais de 2 mil denúncias das 3600 do corrente mês.

Sobre os cachorros, as denúncias em sua maioria, relatam diversos tipos de maus tratos, como falta de alimentação, abandono, espancamento, animais presos e acorrentados e até outras crueldades. Quando os gatos são citados, as informações mais comuns são sobre falta de higiene nas residências, má alimentação, pessoas que se utilizam de espingardas ou chumbinho para envenenamento, além de donos que dão “pauladas” nos animais.

Depois de cadastradas pela central de atendimento do Linha Verde, que recebe as denúncias pelos telefones 2253 1177 e 0300 253 1177 (custo de ligação local), as informações são encaminhadas para órgãos como a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, o Comando de Polícia Ambiental, o Instituto Estadual do Ambiente, a Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais, que analisam as informações a fim realizaram ações que venham a coibir esse tipo de crime.

Vale reforçar que a legislação no Brasil protege os animais desde 1934 e mais recentemente, a lei federal de crimes ambientais nº 9605 de 16/02 de 1998 reforçou o decreto de 1934 e especificou várias violações e penalidades para aqueles que praticam crimes contra os animais.

Segundo o artigo 32 desta lei, maus-tratos de animais são classificados como qualquer ato de abuso e maus-tratos. Ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos também é crime de maus-tratos que tem como pena a detenção de três meses a um ano e multa. A mesma lei também prevê como crime o abandono do animal. Idem para a prática de experimentos científicos que incorram no sofrimento do animal.

Só para se ter uma idéia de quanto esse crime é recorrente, analisando todo o banco de dados do Disque Denúncia, “maus tratos contra animais” é o quinto assunto mais denunciado no Estado do Rio. Quando analisamos apenas as denúncias sobre crimes cometidos contra o meio ambiente, maus tratos entram com quase 50% dessas denúncias e os municípios onde há uma maior incidência dessas denúncias são, Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São Gonçalo e Niterói. Somente na cidade do Rio de Janeiro, a maior quantidade de informações sobre maus tratos vem de bairros da zona oeste, como Campo Grande, Taquara, Jacarepaguá e Realengo.

Recentemente, uma denúncia do Linha Verde encaminhada à DPMA possibilitou o resgate de sete cães e três gatos que não recebiam alimentação suficiente nem demais cuidados necessários em uma residência no Grajaú. Em outra ação, a equipe do Linha Verde auxiliou as autoridades no resgate de um pingüim no Humaitá, inclusive disponibilizando uma caixa específica para que o animal fosse transportado até a região sul do país. Outras denúncias que surtem resultado positivo são as que dizem respeito as “rinhas de galo”. Com a chegada das informações ao Linha Verde, diversos galos que eram mantidos em cativeiro e utilizados para “brigarem”, vítimas de maus tratos, já foram salvo por conta das denúncias.

O Linha Verde ressalta que qualquer crime ambiental, incluindo maus tratos contra animais, pode ser denunciado pelos telefones 2253 1177 (capital) e 0300 253 1177 (interior, custo de ligação local), ou ainda pelo aplicativo “Disque Denúncia RJ”, onde é possível enviar fotos e vídeos. Em todos os canais, o anonimato é garantido ao denunciante.