Policiais Civis da Delegacia do Consumidor (DECON), em ação conjunta com agentes da Delegacia Especial de Crimes Contra a Fazenda (DELFAZ), realizaram ontem (23) uma operação de combate às atividades ilícitas na comunidade de Rio das Pedras, em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio.

As equipes interditaram a Drogaria Ana Lu Ltda, que funcionava sem as documentações emitidas pelos órgãos sanitários e de fiscalização - responsáveis por autorizar a compra, armazenamento, estoque, distribuição e comercialização de produtos farmacêuticos sujeitos a controle especial e retenção de receita -, além de não haver farmacêutico registrado no estabelecimento.

De acordo com a Polícia, uma das sócias-proprietária, identificada como Denise Tavares Bistrattini, presente no local, foi presa em flagrante e responderá pelos crimes previstos no Art. 273, § 1º e § 2º do Código Penal.

A segunda ação foi realizada na Drogaria Farmavick Drogaria e Perfumaria que, embora estivesse com as documentações em dia, funcionava, no momento da fiscalização, sem um farmacêutico - nenhuma justificativa para a ausência -, além de constatarem a dispensação de produtos farmacêuticos sujeitos a controle especial da Portaria 344/98 – SVS/MS. O estabelecimento foi parcialmente interditado.

O proprietário da drogaria apresentou-se e foi conduzido à sede da DECON, sendo autuado no crime previsto no Art. 273, 1-B, I, do Código Penal. Ele foi liberado e responderá em liberdade por ter se apresentado espontaneamente.
 

O Disque Denúncia recebe informações sobre crimes contra o consumidor no telefone 21.2253 1177 ou no aplicativo “Disque Denúncia RJ”.

O Anonimato é Garantido.