Ocorrência registrada na 167ª DP
Nesta quarta-feira (19), policiais militares da 4ª Unidade de Policiamento Ambiental estiveram no município de Paraty, no Sul Fluminense, onde foram averiguar denúncias encaminhadas pelo programa Linha Verde, do Disque Denúncia (0300 253 1177) sobre desmatamento, desvio de curso de água e construção irregular de uma estufa para plantação de baunilha, ocorrendo no interior de uma fazenda localizada no bairro Patrimônio.
Durante a fiscalização, na fazenda próxima ao trevo do Patrimônio, os policiais da UPAm Juatinga observaram uma estufa de 300 metros quadrados, com plantação de baunilha já cultivada e em outro ponto da fazenda, foi constatado um local com diversos mourões de concreto finalizados com objetivo de inserirem no interior da estufa. Ainda durante as diligências, os policiais militares identificaram a construção de outra estufa em área de preservação permanente, por estar a menos de 30 metros de um curso de água existente na propriedade e diversos outros mourões já posicionados em seu interior, com diversas pedras já beneficiadas fazendo a contenção da mesma. Vale reforçar que ao lado da estufa, havia uma pequena abertura de estrada com cerca de 30 metros de extensão, com a finalidade de dar acesso a parte superior da estufa que está sendo construída. Os agentes questionaram o caseiro acerca das licenças ambientais para as intervenções e, após contato com a proprietária da fazenda, o mesmo informou à equipe da 4ª UPAm que a moradora disse que a propriedade estaria na zona rural da APA Cairuçu e não necessitaria de autorização visto que iniciava o cultivo de baunilha. Os agentes então retrucaram, informando que seria necessário um cadastro de área rural (CAR), obrigatório para propriedades rurais conforme lei 12.651/12, momento pela qual a responsável disse que a fazenda foi adquirida através de posse e que estaria providenciando a regularização da área. Dessa forma, por não ter obtido nenhum instrumento de controle ambiental dos órgãos pertinentes acerca das intervenções em sua prioridade ao equipe da UPAm procedeu à 167ª DP, onde na ocorrência foi registrada.
O Disque Denúncia reforça a solicitação para que a população continue denunciando crimes ambientais em todo o Estado do Rio através dos telefones 0300 253 1177 (interior, custo de ligação local) ou 2253 1177 (capital), e do WhatsApp (21) 99973 1177, além do APP “Disque Denúncia RJ” disponível para celulares. Por essa modalidade, o denunciante pode enviar fotos e vídeos, com a garantia do anonimato. É possível denunciar também através da página do Linha Verde no facebook, www.facebook.com/linhaverdedd ou ainda pelo site do Disque Denúncia (www.disquedenuncia.org.br). Lembrando que em todos os canais, o anonimato é garantido ao denunciante.
LINHA VERDE, o Disque Denúncia do Meio Ambiente.