Ocorrência registrada na 50ª DP
Policiais militares lotados na Unidade de Policiamento Ambiental do Parque Estadual da Juatinga, realizaram fiscalização nesta quarta-feira (07) no município de Itaguaí, onde identificaram um depósito irregular de gás, que operava sem as licenças necessárias para comercializar gás liquefeito de petróleo. Os agentes foram ao local após recebimento de denúncia encaminhada pelo programa Linha Verde, do Disque Denúncia (0300 253 1177).
Munidos com as informações e em cumprimento a ordem de policiamento, a equipe da 4ª UPAm procedeu à Avenida Prefeito Isoldackson Cruz de Brito, bairro Brisamar, e, na empresa de gás denunciada, fizeram contato com uma pessoa que se apresentou como procurador da mesma. Segundo os policiais, em um primeiro momento, o funcionário da empresa tentou dificultar a fiscalização, porém, ao ser informado de que poderia cometer crime ambiental de acordo com o artigo 69 da lei 9605/98, liberou a entrada dos agentes. No local, foram observados 24 botijões de GLP cheios, 180 botijões de GLP vazios, dois botijões de P05, três botijões de P20 e 10 botijões de P45 utilizados para comercialização. Durante as diligências, não foram apresentadas as licenças ambientais e tampouco documentações pertinentes, apenas um alvará de funcionamento provisório expedido pela prefeitura, que estava vencido desde junho de 2023. Diante dos fatos, o procurador da empresa foi conduzido à 50ª DP, onde a ocorrência foi registrada com base no artigo 60 da lei de crimes ambientais. Além disso, foi expedido em desfavor da empresa, um auto de constatação do INEA nº16.172 (artigo 63 da lei estadual 3.467/00), onde na descrição da infração, foi solicitado o embargo da atividade pelo Instituto Estadual do Ambiente.
Para denunciar crimes ambientais ao Linha Verde, a população pode ligar para o telefone (21) 2253-1177 e para o 0300 253 1177, ambos com WhatsApp anonimizado - técnica de processamento de dados que remove ou modifica informações que possam identificar uma pessoa, ou então pelo App "Disque Denúncia RJ". É possível denunciar ainda pelo site do Disque Denúncia (www.disquedenuncia.org.br) ou ainda pela FanPage do Linha Verde no facebook (www.facebook.com/linhaverdedd).
LINHA VERDE, o Disque Denúncia do Meio Ambiente