19/07/2024

Ocorrência registrada na 134ª DP

Fábrica que operava em desacordo com a legislação é identificada em Campos após denúncia 

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Policiais Militares ambientais, de posse de informações do programa Linha Verde (0300 253 1177), do Disque Denúncia a respeito de uma fábrica de cerâmica operando de forma irregular, procederam nesta sexta-feira (19) ao município de Campos dos Goytacazes, onde identificaram a degradação ambiental de uma área com 20 mil metros quadrados.

Munidos com a denúncia, os agentes se deslocaram à Avenida Francisco Gomes de Freitas, no bairro Mineiros, onde encontraram a fábrica mencionada. No local, a acusada apresentou o licenciamento do local e da extração da argila, além de um certificado ambiental referente ao uso dos recursos hídricos e uma declaração emitida pelo INEA atestando o licenciamento para a operação, que estaria em trâmite administrativo. Por estar então em desacordo com o artigo 60 da lei 9605/98 (construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes), os policiais procederam à 134ª DP, onde foi solicitada perícia e onde a ocorrência foi registrada.

Para denunciar crimes ambientais ao Linha Verde, a população pode ligar 24 horas, sete dias da semana, para o telefone (21) 2253-1177 e para o 0300 253 1177, ambos com WhatsApp anonimizado - técnica de processamento de dados que remove ou modifica informações que possam identificar uma pessoa, ou então pelo App "Disque Denúncia RJ". É possível denunciar ainda pelo site do Disque Denúncia (www.disquedenuncia.org.br) ou ainda pela FanPage do Linha Verde no facebook (www.facebook.com/linhaverdedd).

LINHA VERDE, o Disque Denúncia do Meio Ambiente